Assinale a opção correta a respeito da execução do julgado.

Toda e qualquer informação relativa ao procedimento de mediação deve ser confidencial em relação a terceiros, podendo ser revelada apenas em processo ...

Tendo em vista que, no tocante ao processo coletivo, um dos temas recorrentes na defesa da União em juízo é a legitimidade dos entes coletivos, consid...

Ocorre nulidade de algibeira quando a suscitação da nulidade é feita de forma tardia, após a ciência de um resultado de mérito desfavorável, embora o ...

Assinale a opção correta, de acordo com a legislação processual civil e os entendimentos do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal...

Poderá compor o polo passivo de demanda judicial perante juizado especial cível estadual, em causa de baixa complexidade, de natureza comum e que não ...

Na jurisdição voluntária não há processo, mas procedimento, ao contrário do que ocorre em relação à jurisdição contenciosa.

Após a penhora, eventual alienação ou oneração do bem é nula de pleno direito.

Um juiz, antes da fase de instrução do processo, verificou que não havia controvérsia acerca de um dos pedidos da inicial. Diante disso, em razão de r...

As leis que disciplinam os juizados especiais vedam o acesso das partes à ação rescisória, mas essa vedação não atinge a possibilidade de ajuizamento ...

Se a decisão judicial tiver sido embasada em texto legal que receba interpretação controvertida nos tribunais, será cabível a ação rescisória, conform...