Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204613876A União poderá instituir impostos não previstos na CF, desde que eles não sejam cumulativos nem tenham fato gerador ou b...1457941204613876Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF-2Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Tributação NacionalA União poderá instituir impostos não previstos na CF, desde que eles não sejam cumulativos nem tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos nela discriminados, medianteAmedida provisória.Blei delegada.Clei ordinária.Dlei complementar.Eemenda constitucional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204480079Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal de 1988, os municípios têm o poder-dever de constituir guardas municipais, que atuarão na proteção de bens e no policia...Questão 457941204494577Direito ConstitucionalJulgue os itens seguintes, no que se refere aos direitos e garantias fundamentais assegurados na CF.O direito de resposta, o direito de propriedade, o...Questão 457941204574094Direito ConstitucionalUm quinto dos cargos de desembargador devem ser preenchidos por membros do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e por advogados em efe...Questão 457941204576539Direito ConstitucionalO direito de reunião constitui instrumento viabilizador do exercício da liberdade de expressão e propicia a ativa participação da sociedade civil medi...Questão 457941204586861Direito ConstitucionalNo que se refere a direitos políticos dispostos na CF, assinale a opção correta.Questão 457941204602438Direito ConstitucionalO presidente da República pode editar medida provisória para a instituição de tributo.Questão 457941204620473Direito ConstitucionalCabe aos tribunais, órgãos do Poder Judiciário, no exercício de sua autonomia administrativa e financeira, elaborar suas propostas orçamentárias, obse...Questão 457941204622373Direito ConstitucionalO direito à propriedade, embora incluído entre os direitos individuais, já não consiste em puro direito individual, tendo sido, na CF, relativizados s...Questão 457941204644968Direito ConstitucionalUma das garantias constitucionais refere-se ao direito de todas as trabalhadoras à licença maternidade, sem prejuízo do emprego e do salário, com a du...Questão 457941204669284Direito ConstitucionalA marcha agendada por Túlio não poderá ser realizada, visto que a comunicação prévia do ato à autoridade competente não constitui requisito suficiente...