Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204616029De acordo com os princípios constitucionais do processo civil, assinale a opção correta.1457941204616029Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-MSDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Fundamentos do Processo | Princípios Fundamentais da JurisdiçãoDe acordo com os princípios constitucionais do processo civil, assinale a opção correta.AQuaisquer atos judiciais realizados pelo magistrado devem ser motivados, sob pena de afronta ao princípio constitucional da motivação.BO princípio constitucional da ampla defesa representa o direito do réu de participar do processo para se defender de acusações, inaplicável ao autor, já que não tem necessidade de se defender.CO direito fundamental à publicidade estabelece que os atos processuais são públicos e divulgados oficialmente, ressalvada a proteção à intimidade ou o interesse social.DO princípio da razoável duração do processo aplica-se exclusivamente aos processos que tramitam no Poder Judiciário.EO princípio do duplo grau de jurisdição está expresso na Constituição e refere-se ao direito à obtenção de um novo julgamento por órgão de mesma hierarquia ou superior.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204463336Código de Processo Civil (CPC)Considere que um recurso de apelação tenha sido inadmitido monocraticamente no tribunal sob a justificativa de ter sido interposto fora do prazo legal...Questão 457941204475945Código de Processo Civil (CPC)No que se refere aos títulos executivos extrajudiciais, o Código de Processo Civil (CPC) prevê que o título executivo extrajudicial estrangeiroQuestão 457941204508927Código de Processo Civil (CPC)No que diz respeito ao direito processual civil brasileiro, assinale a opção correta.Questão 457941204532280Código de Processo Civil (CPC)De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é nula a citação de pessoa jurídica estrangeira por intermédio de seu entreposto no Br...Questão 457941204537872Código de Processo Civil (CPC)O juiz está autorizado pelo ordenamento processual a conceder a tutela provisória no momento de prolação de sua sentença.Questão 457941204585837Código de Processo Civil (CPC)O prazo para que João interponha recurso contra essa decisão corre a partir da juntada aos autos da efetiva citação e intimação de José referente ao c...Questão 457941204648981Código de Processo Civil (CPC)A oposição apresentada após a instrução deve ser processada em conjunto com a ação.Questão 457941204648984Código de Processo Civil (CPC)Findo o prazo para a ação rescisória, a nulidade de citação não mais produz efeito.Questão 457941204650337Código de Processo Civil (CPC)Acerca da formação do processo, assinale a opção correta.Questão 457941204671117Código de Processo Civil (CPC)Caso C seja menor de 16 anos de idade, ele terá tanto legitimidade para a causa quanto legitimidade para o processo.