Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204616631À luz da Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta no tocante ao Poder Judiciário e às funções essenci...1457941204616631Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-MSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Funções Essenciais à JustiçaÀ luz da Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta no tocante ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça.APelo critério do quinto constitucional, promotores de justiça podem ser escolhidos para compor tribunal regional eleitoral (TRE).BCompete à Advocacia-Geral da União a representação judicial e extrajudicial da União, bem como a realização de atividades de consultoria e assessoramento jurídico dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.CÀ defensoria pública, que é instituição essencial ao Estado democrático de direito, compete realizar a assistência jurídica integral e gratuita para todos os cidadãos brasileiros independentemente da situação financeira de cada um.DO Conselho Nacional de Justiça não integra o Poder Judiciário, pois exerce função meramente administrativa.EO Ministério Público possui legitimidade para ajuizar ação civil pública em defesa de direitos das populações indígenas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204471346Direito ConstitucionalOs estados-membros podem instituir aglomerações urbanas e microrregiões mediante lei complementar, mas não regiões metropolitanas, já que a criação de...Questão 457941204474404Direito ConstitucionalO TCU possui competência para fixar o prazo para que órgãos ou entidades públicas adotem medidas corretivas em caso de ilegalidade e, se as providênci...Questão 457941204492255Direito ConstitucionalÉ direito constitucional do trabalhador o seguro contra acidentes de trabalho pago pelo empregador.Questão 457941204504531Direito ConstitucionalEm relação aos direitos políticos e aos partidos políticos, assinale a opção correta.Questão 457941204506979Direito ConstitucionalA imunidade parlamentar material prescinde de nexo funcional.Questão 457941204508993Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 veda a possibilidade de que os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário sejam superiores aos p...Questão 457941204510032Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 poderá ser emendada mediante propostaQuestão 457941204556911Direito ConstitucionalDe acordo com o Supremo Tribunal Federal, o princípio da simetria na organização dos poderes autoriza que um estado da Federação condicione a instaura...Questão 457941204564037Direito ConstitucionalAcerca do prazo decadencial para impetrar mandado de segurança contra a redução ilegal de vantagem integrante de remuneração de servidor público e dos...Questão 457941204585223Direito ConstitucionalCada uma das próximas opções apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Conforme a jurisprudência pertinente às hipóte...