Os direitos da personalidade são imprescritíveis.

A legitimidade para pleitear a reparação por danos morais é do próprio ofendido, titular do bem jurídico diretamente atingido, não se admitindo como c...

O prazo decadencial para a propositura da ação redibitória tem início na data em que o adquirente toma ciência do vício oculto.

Nas declarações de vontade, importa mais a vontade real do que a declarada, prevalecendo a teoria da confiança.

João dirigia embriagado quando colidiu com outro veículo, causando um grave acidente. João morreu no local do acidente e o motorista do outro veículo,...

A Lei n.º XX/XXXX, composta por quinze artigos, elaborada pelo Congresso Nacional, foi sancionada, promulgada e publicada.A respeito dessa situação, a...

Considerando as disposições do Código Civil no que diz respeito ao negócio jurídico e aos atos ilícitos, assinale a opção correta.

A respeito da desconsideração da personalidade jurídica no âmbito do Código Civil, assinale a opção correta.

Considerando o disposto no Código Civil sobre direitos reais, assinale a opção correta.

Admite-se a alienação fiduciária de coisa fungível, especialmente de títulos de crédito, de valores imobiliários e demais documentos representativos d...

O juiz que aplica a um caso concreto norma jurídica prevista para situação semelhante, considerando a identidade de finalidade, utiliza a interpretaçã...