Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204618795O marco temporal da maioridade penal aos dezoito anos é determinado pela lei civil, não cabendo interpretação diversa na...1457941204618795Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ACDisciplina: Direito PenalTemas: Imputabilidade PenalO marco temporal da maioridade penal aos dezoito anos é determinado pela lei civil, não cabendo interpretação diversa na legislação penal.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204470884Direito PenalNo caso do crime de extorsão, tem-se por consumado o delito no momento em que o sujeito ativo exige da vítima o comportamento por esta indesejado, con...Questão 457941204490600Direito PenalÀ luz da legislação penal e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, julgue os itens que se seguem.No crime de injúria praticado via Interne...Questão 457941204505556Direito PenalConforme a Lei n.º 11.343/2006 (Lei de Drogas), quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, droga...Questão 457941204508319Direito PenalCaso nova lei penal tenha entrado em vigor em 9/11/2021, alterando a pena do crime praticado por Almir, ela será aplicada ao caso, ainda que prejudiqu...Questão 457941204522210Direito PenalO agente responsável pelas investigações que antecipar, por meio de rede social, atribuição de culpa, antes de concluir a apuração e formalizar a acus...Questão 457941204533628Direito PenalAcerca do delito de homicídio doloso, assinale a opção correta.Questão 457941204561012Direito PenalUm funcionário público que cobrar de particular multa de forma acintosa praticaráQuestão 457941204574554Direito PenalSegundo o entendimento pacificado do STJ, a execução de medida de segurança perdurará enquanto não cessar a periculosidade do inimputável, sujeitando-...Questão 457941204649091Direito PenalA respeito dos incidentes de execução penal, assinale a opção correta.Questão 457941204652275Direito PenalDe acordo com o CP, o curso da prescrição interrompe-se