Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204619040Se, durante o curso de processo administrativo, houver o depósito de aeronave, esta deverá permanecer nessa condição por...1457941204619040Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANACDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021Se, durante o curso de processo administrativo, houver o depósito de aeronave, esta deverá permanecer nessa condição por tempo indeterminado.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204461039Direito AdministrativoCaso o contratado dê causa à inexecução parcial do contrato, ele poderá ser apenado com sanção de multa, a qual deve ser calculada na forma do edital ...Questão 457941204470329Direito AdministrativoAcerca da aplicação de penalidades e sanções administrativas, julgue os itens que se seguem, conforme a Lei n.º 14.133/2021.A reabilitação da licitant...Questão 457941204480374Direito AdministrativoNo contencioso administrativo brasileiro, os litígios estão sujeitos à apreciação do Poder Judiciário devido à adoção do sistema francês no ordenament...Questão 457941204502272Direito AdministrativoNo que se refere à fiscalização financeira e orçamentária, julgue os itens a seguir, à luz da jurisprudência dos tribunais superiores.83 A inscrição d...Questão 457941204509008Direito AdministrativoEnquanto conservarem a sua qualificação, os bens públicos de uso comum do povo são inalienáveis.Questão 457941204514166Direito AdministrativoO Estado responderá objetivamente pelo ato do registrador oficial que causar dano a terceiro, assegurado o dever de regresso contra o responsável nos ...Questão 457941204517085Direito AdministrativoIndependentemente do valor global do certame licitatório, é obrigatória a participação exclusiva de microempresa e empresa de pequeno porte nos itens ...Questão 457941204560787Direito AdministrativoConforme disposição da Lei n.º 8.112/1990, a ajuda de custo tem por finalidadeQuestão 457941204607927Direito AdministrativoO IBAMA é uma autarquia, portanto, é um órgão da administração direta e descentralizada.Questão 457941204639725Direito AdministrativoConsidere, por hipótese, que João e Maria, ambos servidores públicos federais, sejam, respectivamente, tio e sobrinha. Nessa situação hipotética, caso...