Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204619427Em nenhuma hipótese é cabível mandado de segurança contra ato de particular, mesmo que o particular esteja no exercício ...1457941204619427Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANATELDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Segurança ConstitucionalEm nenhuma hipótese é cabível mandado de segurança contra ato de particular, mesmo que o particular esteja no exercício de atividade pública delegada.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204480033Direito ConstitucionalOs guardas civis, por previsão expressa da CF, possuem direito à aposentadoria especial por exercício de atividade de risco.Questão 457941204495340Direito ConstitucionalA República Federativa do Brasil caracteriza-se pela concessão de soberania à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.Questão 457941204511945Direito ConstitucionalO defensor está equivocado no que tange à necessidade de Caio ser hipossuficiente para ser assistido pela defensoria pública, porquanto o Estado deve ...Questão 457941204515462Direito ConstitucionalPor ser norma jurídica, a CF é dotada de força normativa para vincular e impor os seus comandos, a exemplo de seu preâmbulo, que possui força normativ...Questão 457941204521844Direito ConstitucionalComo meio de assegurar a efetividade do direito de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, a Constituição Federal de 1988 determina prestaç...Questão 457941204563869Direito ConstitucionalCaberá recurso das decisões dos tribunais regionais eleitorais somente quando estasQuestão 457941204595076Direito ConstitucionalO trabalhador aposentado tem direito de permanecer filiado a seu sindicato e, fazendo-o, pode ser votado nas eleições para a direção da organização.Questão 457941204619940Direito ConstitucionalDe acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), é possível questionar, através de mandado de segurança, proposta de emenda constitucional tendente a a...Questão 457941204621704Direito ConstitucionalO presidente da República poderá solicitar urgência para apreciação de projeto de sua iniciativa. No caso de a Câmara dos Deputados e o Senado Federal...Questão 457941204662996Direito ConstitucionalAcerca do estabelecido na CF a respeito do Poder Judiciário, assinale a opção correta.