Início/Questões/Estatuto da Pessoa Idosa/Questão 457941204619654Considerando as regras estabelecidas no Estatuto do Idoso acerca do direito à saúde e a alimentos, assinale a opção corr...1457941204619654Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-SEDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Previdência e Assistência Social do Idoso | Obrigação Alimentar do Idoso | Direito à Saúde do IdosoConsiderando as regras estabelecidas no Estatuto do Idoso acerca do direito à saúde e a alimentos, assinale a opção correta.AOs serviços de saúde públicos são obrigados a proceder à notificação compulsória nos casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos, e a comunicar o fato ao MP e à DP, entre outros órgãos.BComo a obrigação alimentar é solidária, é facultado ao idoso escolher aquele que assumirá, entre os prestadores, a obrigação.CNão se admite, em face do sistema de proteção estabelecido em favor do idoso, a transação em ação judicial cujo objeto seja a concessão de alimentos à pessoa idosa.DO dever do poder público de fornecer, em caráter gratuito, medicamentos ao idoso restringe-se aos denominados medicamentos de uso continuado.ECabe à previdência social prover os alimentos do idoso na ausência de condições econômicas dele próprio ou de sua família.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204450140Estatuto da Pessoa IdosaA comunidade e a sociedade têm a obrigação de assegurar à pessoa idosa a efetivação do direito à convivência familiar e comunitária.Questão 457941204470771Estatuto da Pessoa IdosaO ato de coagir um idoso a fazer uma doação configura a prática deQuestão 457941204487571Estatuto da Pessoa IdosaCom relação aos direitos assegurados às pessoas idosas, assinale a opção correta.Questão 457941204505503Estatuto da Pessoa IdosaEntre os legitimados para a ação civil pública, o Ministério Público é o único habilitado para firmar termo de ajustamento de conduta para a defesa do...Questão 457941204530077Estatuto da Pessoa IdosaA instauração de procedimento administrativo para a imposição de penalidade administrativa por infração às normas de proteção ao idoso inicia-se media...Questão 457941204540001Estatuto da Pessoa IdosaÉ legalmente assegurada a prioridade especial aos maiores de oitenta anos de idade, atendendo-se a suas necessidades sempre preferencialmente em relaç...Questão 457941204590836Estatuto da Pessoa IdosaEm relação aos crimes previstos na parte especial do Código Penal, ao crime de abuso de autoridade e ao que dispõem o Estatuto do Idoso e a Lei contra...Questão 457941204613055Estatuto da Pessoa IdosaAinda com base na Lei n.º 8.842/1994, que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso e que Criou o Conselho Nacional do Idoso, assinale a opção correta...Questão 457941204617282Estatuto da Pessoa IdosaCom base no Estatuto do Idoso, assinale a opção correta.Questão 457941204655104Estatuto da Pessoa IdosaQuando idosos abrigados em instituições de longa permanência (ILPI) necessitam de assistência médica ou de enfermagem permanente, é recomendada a sua ...