Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204620400Criado pelo poder constituinte originário, o poder de reforma abrange o poder de revisão do texto constitucional, não ab...1457941204620400Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Poder Constituinte e Reforma ConstitucionalCriado pelo poder constituinte originário, o poder de reforma abrange o poder de revisão do texto constitucional, não abrangendo, contudo, o poder de emenda à CF.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204466940Direito ConstitucionalÉ inconstitucional, em qualquer esfera da Federação, a adoção de reeleições sucessivas ilimitadas para os mesmos cargos na mesa diretora das casas leg...Questão 457941204477592Direito ConstitucionalAcerca das ações constitucionais de proteção dos direitos fundamentais, assinale a opção correta.Questão 457941204487961Direito ConstitucionalCom fundamento nas disposições constitucionais relativas à segurança pública, julgue os itens que se seguem.I O policiamento ostensivo e a preservação...Questão 457941204515710Direito ConstitucionalNo que se refere à aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a opção correta.Questão 457941204517745Direito ConstitucionalCompete privativamente à União legislar sobre direito financeiro.Questão 457941204548837Direito ConstitucionalO Conselho Nacional de Justiça é órgão que exerce o controle da atuação administrativa, financeira e jurisdicional no âmbito de todo o Poder Judiciári...Questão 457941204585005Direito ConstitucionalCom base no disposto na CF, assinale opção correta.Questão 457941204620807Direito ConstitucionalA Câmara dos Deputados detém competência privativa para processar e julgar o presidente da República por crime de responsabilidade.Questão 457941204620812Direito ConstitucionalNa Câmara dos Deputados, o número de representantes dos estados e do Distrito Federal é proporcional à população dessas localidades, observados o míni...Questão 457941204656945Direito ConstitucionalÉ inconstitucional a fixação do prazo de validade do concurso em um ano e meio.