A Câmara dos Deputados detém competência privativa para processar e julgar o presidente da República por crime de respon...

O servidor público que, investido em cargo efetivo da administração pública direta federal, for eleito vereador não poderá receber a remuneração daque...

No tocante à organização do Estado brasileiro, assinale a opção correta.

Compete à União organizar e manter o MP dos estados e do Distrito Federal.

Extrai-se do princípio da liberdade de criação, transformação e extinção de partidos políticos contido na CF o fundamento constitucional para resguard...

A competência para julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiro, bens e valores públicos da administração indireta, das fun...

De acordo com a jurisprudência do STF, assinale a opção correta acerca da regra do quinto constitucional.

Considerando a teoria geral da constituição, assinale a opção correta.

O princípio federativo estabelece a forma de governo de um Estado.

O Distrito Federal (DF), tal como os demais estados da Federação, organiza e mantém o seu próprio Poder Judiciário.

É comum o emprego da expressão jurisdição constitucional para designar a sindicabilidade desenvolvida judicialmente tendo por parâmetro a CF e por hip...