Ato processual é toda ação humana que produz efeito sobre a relação jurídica de direito material.

No caso de julgamento de ação reivindicatória de bem imóvel localizado no Brasil, seja qual for o domicílio das partes, haverá competência exclusiva d...

A verificação da coisa julgada exige que a ação proposta tenha o mesmo pedido e causa de pedir de ação já transitada em julgado, sendo irrelevante que...

Conforme a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acerca de ação civil pública, ação popular e mandado de segurança, julgue os...

Ao advogado, ainda que atuando em causa própria, serão devidos honorários sucumbenciais, inclusive nas ações contra a fazenda pública.

As normas que versem sobre procedimento possuem natureza cogente, sendo vedado às partes, ainda que sejam capazes e que o processo verse sobre direito...

Com relação a processo cautelar, mandado de segurança, sentença e coisa julgada, assinale a opção correta segundo o entendimento do STJ.

A respeito do processo cautelar, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta a respeito dos atos processuais cíveis.

A Empresa Pública XYBC adquiriu imóvel para estabelecer nova sede em uma região do país. Após a adoção de todas as cautelas e formalidades legais, foi...

Declarada, pelo juiz, a nulidade da citação, reputam-se também de nenhum efeito todos os atos processuais a ela subsequentes e que dela dependam; toda...