O IBAMA pode celebrar convênios com estados e municípios para o desempenho de atividades de fiscalização ambiental; no e...

Os proprietários rurais podem instituir a servidão ambiental na área do imóvel correspondente à reserva legal mínima exigida, quando em adequado estad...

Acerca da prestação regionalizada de serviços públicos de saneamento básico, assinale a opção correta, conforme as disposições da Lei n.º 11.445/2007.

A alteração do regime de proteção da APP permite o cômputo dessas áreas no cálculo do percentual da reserva legal do imóvel.

Geraldo deverá responder pela reparação do dano ambiental causado, independentemente da existência de culpa.

Todas as unidades de conservação devem dispor de plano de manejo que preveja as modalidades de utilização em conformidade com os seus objetivos.

No Brasil, a importação de resíduos sólidos perigosos é incentivada quando há intenção de recuperação ou de reutilização desses resíduos.

Para criar uma estação ecológica e uma reserva biológica, o poder público deve realizar consulta pública.

A outorga e a utilização de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica é subordinada ao Plano Nacional de Recursos Hídricos.

Ao apresentar o RIMA ao órgão ambiental competente, o empreendedor deve abrir mão do sigilo industrial desse documento, para completa análise pelos in...

No Brasil, a ocupação humana do polígono territorial e do entorno de unidades de conservação restringe-se a populações tradicionais, uma vez que é pro...