A alteração do regime de proteção da APP permite o cômputo dessas áreas no cálculo do percentual da reserva legal do imó...

A respeito do licenciamento ambiental, conforme definido pela Resolução CONAMA n.º 237/1997, assinale a opção correta.

Com base na Lei n.º 11.445/2007, a associação voluntária entre entes federativos por meio de consórcio público ou convênio de cooperação para a presta...

Com base no que dispõe a Resolução CONAMA n.º 303/2002, assinale a opção correta.

Considerando-se as sanções penais e administrativas cabíveis em razão de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, é correto afirmar que a pena ...

Conforme a Lei n.º 9.605/1998, poderá ser aplicada à pessoa jurídica infratora a penalidade de prestação de serviços à comunidade, a exemplo da execuç...

No que se refere à política pública brasileira de enfrentamento da mudança do clima, assinale a opção correta, com base na Lei n.º 12.187/2009.

Considere as seguintes definições, relativas ao zoneamento ambiental.I Zonas que se destinam, preferencialmente, à localização de estabelecimentos ind...

As pilhas e baterias do tipo botão comercializadas, fabricadas no território nacional ou importadas devem conter até 2,0% em peso de mercúrio.

Caracteriza-se como crime contra a flora o transporte de motosserras sem a licença do órgão competente.

A Instrução Normativa do IBAMA n.º 76/2005 diferencia, em seus termos, para fins de isenção do Imposto Territorial Rural (ITR), as tipologias áreas de...