A respeito da execução penal (Lei n.º 7.210/1984), assinale a opção correta.

A respeito dos crimes contra a ordem tributária, assinale a opção correta. Para tanto, considere que a sigla ICMS, sempre que empregada, refere-se ao ...

A adulteração grosseira do chassi do veículo não caracteriza crime impossível.

Para influenciar promotor de justiça a não oferecer denúncia contra Lúcio, Mário, analista do Ministério Público, solicitou ao provável denunciado a q...

A condenação pela prática de crime de tortura acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para o seu exercício por prazo igu...

A remição, pelo trabalho, na proporção de um dia de pena a cada três dias trabalhados, diz respeito a todos os regimes de execução da pena: o aberto, ...

Com relação ao disposto na parte geral do Código Penal, ao inquérito policial, à prisão em flagrante e à prisão preventiva, julgue os itens a seguir.D...

Constitui causa extintiva da punibilidade

Não é possível a concessão de anistia, graça ou indulto àqueles que tenham praticado crimes hediondos.

Assinale a opção correta com base no entendimento dos tribunais superiores acerca de cominações legais.

A falsificação de moeda e a falsificação de documento particular, bem como a falsidade ideológica e a falsidade de atestado médico, são crimes contra ...