O Conselho de Defesa Nacional é órgão de consulta do presidente da República ao qual compete pronunciar-se sobre interve...

Acerca do controle de constitucionalidade no Brasil, assinale a opção correta.

No que concerne à tramitação das proposições legislativas, julgue os itens que se seguem.I As leis delegadas não são passíveis de emenda pelo Congress...

As contas do governo de territórios serão submetidas ao Congresso Nacional, com parecer prévio do Tribunal de Contas da União.

Qualquer cidadão brasileiro em pleno exercício de seus direitos tem legitimidade para propor ação popular com intuito de anular ato lesivo ao patrimôn...

Conforme a Constituição Federal de 1988, os senadores da República são

No que concerne às regulamentações dos serviços de radiodifusão e de radiodifusão comunitária, julgue os próximos itens.É competência exclusiva da Uni...

A República Federativa do Brasil não pode conceder extradição de estrangeiro por crime político.

A assistência jurídica integral e gratuita é assegurada aos que comprovarem insuficiência de recursos.

O magistrado que esteja apto à promoção no cargo, mas retenha, injustificadamente, autos em seu poder além do prazo legal não será promovido.

Um partido político que possua representação no Congresso Nacional está autorizado a impetrar mandado de segurança coletivo desde que devidamente auto...