Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204626669O direito à livre associação sindical é aplicável ao servidor público civil, mas não abrange o servidor militar, já que ...1457941204626669Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Militares e Segurança Pública | Direitos Humanos e SociaisO direito à livre associação sindical é aplicável ao servidor público civil, mas não abrange o servidor militar, já que existe norma constitucional expressa que veda aos militares a sindicalização e a greve.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204471104Direito ConstitucionalEm relação à competência legislativa em matéria previdenciária, aos princípios do direito previdenciário e à gestão da seguridade social, julgue os it...Questão 457941204475702Direito ConstitucionalJulgue os próximos itens, relativos às atribuições do presidente da República.É competência privativa do presidente da República permitir, nos casos p...Questão 457941204476587Direito ConstitucionalEm razão da ausência de hierarquia entre os entes federativos, compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, ação direta de...Questão 457941204497819Direito ConstitucionalUma comissão permanente não dispõe da atribuição de propor a sustação dos atos normativos do Poder Executivo federal que exorbitem do poder regulament...Questão 457941204507084Direito ConstitucionalCaso uma autoridade administrativa se negue a fornecer certidões ou informações pertinentes a ato questionado, sob a justificativa de sigilo decorrent...Questão 457941204561447Direito ConstitucionalDeterminado cidadão impetrou, na justiça cível estadual, mandado de segurança contra ato do presidente do partido político ao qual é filiado, que lhe ...Questão 457941204576535Direito ConstitucionalA quebra dos sigilos bancário e fiscal somente pode ser legitimamente determinada por autoridade judicial ou por comissão parlamentar de inquérito.Questão 457941204586083Direito ConstitucionalCom base no que dispõe o texto constitucional acerca das funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.Questão 457941204596213Direito ConstitucionalDada a atribuição constitucional do presidente da República para dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública federal, decret...Questão 457941204620033Direito ConstitucionalAtualmente, entende-se a organização dos poderes como a organização das funções do poder, visto que o poder é uno e indivisível. A respeito desse tema...