Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204627266Vânia alega que Carlos, servidor público com curso superior, praticou contra ela o crime de extorsão, motivo pelo qual C...1457941204627266Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ACDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Partes e Auxiliares da JustiçaVânia alega que Carlos, servidor público com curso superior, praticou contra ela o crime de extorsão, motivo pelo qual Carlos está sendo processado. Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.ACaso seja preso, Carlos terá direito a prisão especial, que consiste no recolhimento em cela individual e transporte separado do preso comum, durante a prisão provisória e a definitiva.BPor expressa disposição legal, tanto Carlos quanto o chefe da repartição em que ele trabalha deverão ser notificados a respeito do dia designado para que Carlos compareça em juízo para a audiência referente ao processo.CCaso Carlos não constitua advogado particular, o juiz poderá nomear defensor ad hoc para defendê-lo e poderá arbitrar os honorários desse advogado, os quais Carlos não estará obrigado a pagar se a defesa técnica for deficiente.DDe acordo com previsão legal, Vânia poderá, após a instauração do inquérito policial, habilitar-se como assistente de acusação, devendo, nessa hipótese, receber a causa no estado em que esta se encontrar, ainda que em fase de execução penal.ESentença absolutória por ausência de prova da existência do fato impediria a propositura de ação civil indenizatória contra Carlos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204500256Direito Processual PenalViola o princípio da ampla defesa decisão que determine a produção antecipada de provas nos casos em que o acusado, citado por edital, não compareça n...Questão 457941204524784Direito Processual PenalPaulo, acusado de instigação ao suicídio, alegou, em sua defesa pessoal, ter agido movido por coação moral irresistível. A pedido da defesa, o acusado...Questão 457941204543017Direito Processual PenalAcerca da competência no processo penal, assinale a opção correta, de acordo com o entendimento dos tribunais superiores.Questão 457941204557822Direito Processual PenalSendo possível a realização de exame para investigar crimes que deixam vestígios, não proceder a esse exame é motivo de nulidade do processo, ainda qu...Questão 457941204565018Direito Processual PenalCom relação às sentenças e aos recursos em geral, assinale a opção correta de acordo com o entendimento do STJ.Questão 457941204585732Direito Processual PenalNão há possibilidade de aplicação de mutatio libelli pelo órgão de segunda instância.Questão 457941204621750Direito Processual PenalNo que se refere às disposições preliminares do Código de Processo Penal (CPP) e ao inquérito policial, assinale a opção correta.Questão 457941204633285Direito Processual PenalA respeito do procedimento relativo aos processos da competência do tribunal do júri, assinale a opção correta.Questão 457941204653867Direito Processual PenalÉ cabível o desaforamento se houver interesse da ordem pública ou dúvida sobre a imparcialidade do júri ou a segurança pessoal do acusado, mas não pod...Questão 457941204653870Direito Processual PenalAceitando o réu a proposta de transação penal e aplicada pelo juiz a pena restritiva de direitos ou multa, não há previsão legal de recurso contra a s...