Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204543017Acerca da competência no processo penal, assinale a opção correta, de acordo com o entendimento dos tribunais superiores...1457941204543017Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-BADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Competência Penal: Definição, Tipos e CritériosAcerca da competência no processo penal, assinale a opção correta, de acordo com o entendimento dos tribunais superiores.AO julgamento de crime de roubo perpetrado contra agência franqueada da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos competirá à justiça federal.BO julgamento de crime de uso de documento falso decorrente de apresentação de certificado de registro de veículo falso a policial rodoviário federal competirá à justiça estadual.CCompete à justiça federal julgar crime de divulgação e publicação na rede mundial de computadores de imagens com conteúdo pornográfico envolvendo criança ou adolescente.DCompete à justiça federal o julgamento de contravenções praticadas em detrimento de interesses da União, quando elas forem conexas aos crimes de sua competência.ECompete à justiça estadual o julgamento de crime de redução de trabalhador a condição análoga à de escravo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204455721Direito Processual PenalAo presenciar o fato típico, o agente da polícia judicial deveria ter elaborado termo circunstanciado e o encaminhado diretamente ao juizado especial ...Questão 457941204508123Direito Processual PenalO afastamento do juiz da iniciativa probatória assegura a sua imparcialidade e fortalece a estrutura dialética do processo penal.Questão 457941204536349Direito Processual PenalSe um acusado, citado por edital, não comparecer para defender-se em ação penal pelo crime de falsidade ideológica, nem constituir advogado, o juizQuestão 457941204541031Direito Processual PenalDe acordo com a Lei n.º 9.296/1996, a interceptação de comunicações telefônicasQuestão 457941204565599Direito Processual PenalAcerca de jurisdição e competência em matéria criminal, assinale a opção correta.Questão 457941204565604Direito Processual PenalSerá cabível a concessão de liberdade provisória ao indivíduo que for preso em flagrante devido ao cometimento do crime de I estelionato; II latrocíni...Questão 457941204595013Direito Processual PenalNo que se refere ao juiz criminal e aos princípios processuais penais que fundamentam o CPP, assinale a opção correta.Questão 457941204625635Direito Processual PenalA respeito dos diversos institutos de direito processual penal, assinale a opção correta.Questão 457941204627881Direito Processual PenalTendo em vista o entendimento do STJ acerca dos institutos de direito processual penal, assinale a opção correta.Questão 457941204670787Direito Processual PenalEm relação à aplicação da lei processual penal no espaço, vigora o princípio da territorialidade.