Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204595013No que se refere ao juiz criminal e aos princípios processuais penais que fundamentam o CPP, assinale a opção correta.1457941204595013Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Magistrado | Sistemas ProcessuaisNo que se refere ao juiz criminal e aos princípios processuais penais que fundamentam o CPP, assinale a opção correta.AO magistrado que, eventualmente, vislumbrar ausência de tipicidade penal dos fatos investigados deve intimar o MP a se manifestar acerca da situação, pois é ilícita a concessão, de ofício, de ordem de habeas corpus.BÉ ilícito ao magistrado indeferir, ainda que em decisão devidamente fundamentada, exame de falsidade documental requerido pela defesa, mesmo se reputá-lo impertinente ou desnecessário, sob pena de afronta aos princípios da ampla defesa e do contraditório e às regras do sistema acusatório.CNo sistema normativo brasileiro, é possível o arquivamento, de ofício, por iniciativa do Poder Judiciário, de peças informativas, em se tratando de delitos perseguíveis mediante ação penal privada e ação penal pública condicionada.DO Poder Judiciário caracteriza-se pela estática: dizer o que seja de direito a partir de impulso externo.EA atividade desenvolvida pelo presidente do TJDFT no processamento dos precatórios decorre do exercício de parcela do poder jurisdicional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204449261Direito Processual PenalCompete ao STJ processar e julgar, originariamente, desembargadores dos tribunais de justiça dos estados por eventual prática de crimes comuns.Questão 457941204524779Direito Processual PenalA confissão exigida no acordo de não persecução penal não pode ser considerada como meio de prova apto a condenar o corréu que não se submeta ao acord...Questão 457941204529570Direito Processual PenalConsiderando a posição dos tribunais superiores em relação à competência criminal, julgue os itens subsequentes.Compete à justiça federal processar e ...Questão 457941204537182Direito Processual PenalNo que diz respeito à contagem do prazo processual penal, assinale a opção correta.Questão 457941204538600Direito Processual PenalAção penal pública incondicionada é promovida medianteQuestão 457941204546150Direito Processual PenalSituação hipotética: A polícia foi informada da possível ocorrência de crime em determinado local. Por determinação da autoridade policial, agentes se...Questão 457941204561143Direito Processual PenalA reunião de processos perante juízo comum ou tribunal do júri, em decorrência da aplicação das regras de conexão e continência, não impede, em relaçã...Questão 457941204586939Direito Processual PenalCom relação ao tribunal do júri, assinale a opção correta.Questão 457941204619630Direito Processual PenalPaulo foi denunciado pela prática do crime de roubo por ter, em 20/8/2012, mediante grave ameaça, subtraído um colar de pérolas pertencente a Clara. O...Questão 457941204652281Direito Processual PenalAssinale a opção correta com referência à ação penal e seus institutos.