Conforme disposição expressa no CDC, as sociedades coligadas

São entendidos como interesses ou direitos difusos os transindividuais, de natureza indivisível,

A ausência de comprovação da carência dos assistidos não é obstáculo à legitimidade ativa da Defensoria Pública para as ações coletivas.

Julgue os itens seguintes, com base no Código de Defesa do Consumidor.106 Nas relações de consumo, o prazo prescricional relativo à pretensão de repar...

No que diz respeito a aspectos processuais civis previstos no CDC, assinale a opção correta.

A respeito das infrações penais tipificadas no CDC, assinale a opção correta.

É de natureza subjetiva a responsabilidade das instituições de ensino superior por danos causados a seus alunos pelo oferecimento de curso não reconhe...

A situação econômica do réu ou do indiciado é critério que pode ser considerado para fixação do valor da fiança no caso de infração penal prevista no ...

No âmbito das relações de consumo, a inversão no ônus da prova

Quando o comerciante fizer a pesagem ou medição e o instrumento utilizado não estiver aferido segundo os padrões oficiais, a responsabilidade pelo víc...

Com relação às infrações penais previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC), assinale a opção correta.