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Em relação ao concurso de pessoas, assinale a opção correta.
No sistema penal brasileiro, a ilicitude é subjetiva, uma vez que sua configuração depende da capacidade de avaliação do agente acerca do caráter crim...
Considerando-se a teoria do tipo penal, é correto afirmar que
Ao Conselho da Comunidade incumbe visitar, pelo menos uma vez por mês, os estabelecimentos penais de sua comarca, bem como supervisionar a assistência...
O crime de ordenação de despesa não autorizada por lei somente é punido quando cometido na modalidade dolosa.
independentemente de autorização judicial, a autoridade policial deverá proceder de forma a garantir a imediata destruição da plantação — que poderá s...
Julgue os itens a seguir, a respeito do crime de contrabando e de descaminho.I A importação de colete à prova de balas sem a prévia autorização do órg...
A respeito das espécies, do sujeito ativo e do sujeito passivo da infração penal, assinale a opção correta.
Se o juízo de adequação típica for negativo, ou seja, se não houver subsunção da conduta ao tipo penal, verifica-se causa pessoal de exclusão de pena.
A teoria do domínio do fato é aplicável para a delimitação de coautoria e participação, sendo coautor aquele que presta contribuição independente e es...
A embriaguez completa, culposa por imprudência ou negligência — aquela que resulta na perda da capacidade do agente de entender o caráter ilícito de s...