Início/Questões/Direito Empresarial/Questão 457941204627901Assinale a opção correta no que se refere à lei que disciplina o registro público de empresas mercantis e atividades afi...1457941204627901Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PIDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Registro e Escrituração EmpresarialAssinale a opção correta no que se refere à lei que disciplina o registro público de empresas mercantis e atividades afins.AO registro compreende exclusivamente a matrícula (e a possibilidade de seu cancelamento) dos instrumentos de escrituração das empresas mercantis registradas e dos agentes auxiliares do comércio, na forma de lei própria.BOs pedidos de arquivamento devem ser instruídos com cópia do instrumento de constituição da sociedade empresária assinado pelos sócios, bem como pela declaração do administrador de não estar impedido de exercer atividade empresarial.CSujeita-se ao regime de decisão singular das juntas comerciais o arquivamento dos atos referentes a transformação, incorporação, fusão e cisão de sociedades empresárias, bem como das atas de assembleias gerais das sociedades anônimas.DSerão arquivados os documentos que desobedecerem às prescrições legais ou regulamentares e os que colidirem com o respectivo estatuto ou contrato não modificado anteriormente.EÉ vedado o arquivamento dos documentos de constituição ou alteração de sociedades empresárias de qualquer espécie ou modalidade em que figure como titular ou administrador pessoa condenada por crime para o qual esteja prevista pena que vede o acesso à atividade empresarial.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204444205Direito EmpresarialNa recuperação judicial, os titulares de créditos retardatários e dos derivados de relação trabalhista poderão participar da assembleia geral de credo...Questão 457941204490622Direito EmpresarialNo que concerne ao consórcio de empresas, disciplinado pela Lei n.º 6.404/1976, julgue os próximos itens.No âmbito do consórcio, a falência de uma das...Questão 457941204495882Direito EmpresarialEm uma sociedade simples, caso os sócios administradores promovam uma distribuição de lucros fictícios, a eles caberá a responsabilidade, estando os s...Questão 457941204541940Direito EmpresarialO juízo falimentar é universal: atrai todas as ações e os interesses da sociedade falida e da massa falida. De acordo com a regra geral da Lei de Falê...Questão 457941204545629Direito EmpresarialÉ vedado transformar registro de empresário individual em registro de sociedade empresária.Questão 457941204595173Direito EmpresarialAssinale a opção correta em relação à sociedade anônima.Questão 457941204598212Direito EmpresarialAcerca de propriedade industrial e concorrência desleal, assinale a opção correta.Questão 457941204617260Direito EmpresarialAssinale a opção correta acerca da caracterização, inscrição e capacidade do empresário e da sociedade empresária.Questão 457941204617546Direito EmpresarialHaverá responsabilização do preponente ainda que a relação com o preposto tenha caráter gratuito.Questão 457941204651210Direito EmpresarialO titular de marca, ao tomar ciência de que comerciantes distribuidores, em sua promoção e comercialização, estejam utilizando a marca de seu produto ...