Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204628184Acerca da nacionalidade, da iniciativa popular de lei, do plebiscito e da disciplina constitucional sobre os partidos po...1457941204628184Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF-3Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito de Nacionalidade | Procedimento LegislativoAcerca da nacionalidade, da iniciativa popular de lei, do plebiscito e da disciplina constitucional sobre os partidos políticos, assinale a opção correta.AA perda de nacionalidade, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional, é procedimento administrativo cujo trâmite ocorre no Ministério da Justiça.BA CF regulamenta a iniciativa popular de lei tanto no âmbito federal quanto nos âmbitos estadual e municipal, fixando as regras e os procedimentos relativos à apresentação do projeto de lei.CNas questões de relevância nacional, compete ao Congresso Nacional, mediante decreto legislativo, convocar plebiscito; no caso da incorporação, subdivisão ou desmembramento de estados, a competência pertence às assembleias legislativas dos estados envolvidos.DOs partidos políticos com registro no TSE têm direito a acesso gratuito ao rádio e à televisão, mas apenas os partidos com representação no Congresso Nacional podem receber recursos do fundo partidário.EA nacionalidade secundária é adquirida por meio da naturalização, que pode ser requerida tanto pelo apátrida como pelo estrangeiro. Mesmo que eles satisfaçam os requisitos para a obtenção da naturalização, o Poder Executivo dispõe de competência discricionária para concedê-la ou não.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204443403Direito ConstitucionalCompete ao estado ao qual está vinculado o tribunal de contas a execução de multa aplicada a agente público municipal, ainda que o débito decorra de d...Questão 457941204477208Direito ConstitucionalNo que diz respeito à ordem social na CF, assinale a opção correta.Questão 457941204506113Direito ConstitucionalCompete ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) processar e julgar, originariamente, as ações contra o CNMP.Questão 457941204507261Direito ConstitucionalNão obstante a previsão constitucional de inviolabilidade da casa do indivíduo, é permitido nela adentrar, a qualquer hora do dia ou da noite, para o ...Questão 457941204548217Direito ConstitucionalO mandado de segurança é o remédio constitucional adequado para garantir o acesso à informação constante de banco de dados de entidades governamentais...Questão 457941204585631Direito ConstitucionalNo que se refere aos princípios orçamentários estabelecidos na CF, assinale a opção correta.Questão 457941204596216Direito ConstitucionalO Conselho Nacional de Justiça, a quem compete zelar pela autonomia do Poder Judiciário e pelo cumprimento do Estatuto da Magistratura, pode expedir a...Questão 457941204598850Direito ConstitucionalOs tratados sobre direitos humanos incorporados ao direito pátrio e em conformidade com a CF revogam as leis ordinárias conflitantes.Questão 457941204613814Direito ConstitucionalA respeito das disposições constitucionais sobre o processo legislativo, assinale a opção correta.Questão 457941204643316Direito ConstitucionalNo que se refere à segurança em redes de computadores, julgue os itens a seguir.São dispositivos constitucionais relacionados com a segurança dos sist...