Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204443403Compete ao estado ao qual está vinculado o tribunal de contas a execução de multa aplicada a agente público municipal, a...1457941204443403Ano: 2026Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RNDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: TCEs e Conselhos MunicipaisCompete ao estado ao qual está vinculado o tribunal de contas a execução de multa aplicada a agente público municipal, ainda que o débito decorra de dano causado ao erário municipal.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204512766Direito ConstitucionalQuanto ao critério ontológico, segundo o qual se procura identificar a correspondência entre a realidade política do Estado e o texto constitucional, ...Questão 457941204539580Direito ConstitucionalO texto trata de aspectos associados a litígios estruturais sem, contudo, apresentar explicitamente uma definição para esse conceito.Questão 457941204549729Direito ConstitucionalO poder constituinte originário gera e organiza os poderes do Estado, instaurando o próprio Estado constitucional.Questão 457941204580898Direito ConstitucionalOs cargos públicos devem ser plenamente acessíveis a brasileiros e a estrangeiros, podendo o edital do concurso estabelecer, justificadamente, requisi...Questão 457941204589258Direito ConstitucionalA respeito de princípios fundamentais e de direitos e garantias fundamentais, julgue os próximos itens.Tem eficácia contida o dispositivo constitucion...Questão 457941204605840Direito ConstitucionalA ação de grupos armados civis contra o Estado democrático constitui crime insuscetível de graça ou anistia.Questão 457941204617231Direito ConstitucionalNo que concerne aos entes da Federação e à organização dos poderes no ordenamento jurídico nacional, assinale a opção correta.Questão 457941204619732Direito ConstitucionalAo Distrito Federal é assegurada autonomia para organizar e manter seu Poder Judiciário.Questão 457941204662922Direito ConstitucionalObservando o disposto na CF, bem como sua interpretação pelo STF, assinale a opção correta.Questão 457941204662997Direito ConstitucionalA respeito das disposições constantes da CF que tratam do Poder Executivo, assinale a opção correta.