Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204631902Tendo em vista os direitos de nacionalidade, os direitos políticos, o estado de defesa e o estado de sítio, assinale a o...1457941204631902Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF-1Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos EleitoraisTendo em vista os direitos de nacionalidade, os direitos políticos, o estado de defesa e o estado de sítio, assinale a opção correta.ASão requisitos para elegibilidade, entre outros, o alistamento eleitoral e o domicílio eleitoral na circunscrição em que o indivíduo pretenda candidatar-se.BOs estrangeiros de qualquer nacionalidade somente poderão requerer a nacionalidade brasileira se residirem na República Federativa do Brasil há mais de trinta anos ininterruptos e não tiverem condenação penal.CO estado de sítio, medida excepcional, somente pode ser decretado nos casos de declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira.DO indivíduo que sofrer condenação penal transitada em julgado terá seus direitos políticos suspensos, mas apenas no caso de crimes dolosos, não no de crimes culposos e contravenções penais.EO presidente da República pode decretar, com a finalidade de preservar a ordem pública ameaçada por grave instabilidade institucional, estado de defesa em locais determinados, dependendo, para isso, de autorização do Congresso Nacional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204443850Direito ConstitucionalDeterminado governador de estado, ao ter conhecimento de que tramita no STF uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) que impugna determinada lei...Questão 457941204464808Direito ConstitucionalNo exercício de suas atribuições constitucionais, caso se depare com crime contra a administração pública, o Conselho Nacional de Justiça poderá envia...Questão 457941204473628Direito ConstitucionalA respeito da classificação da Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir.Quanto à origem, a Constituição Federal de 1988 é considerada um...Questão 457941204507257Direito ConstitucionalA CF contém previsão do princípio da não exaustividade dos direitos fundamentais, na medida em que dispõe que os direitos nela estabelecidos não exclu...Questão 457941204508039Direito ConstitucionalA CF veda expressamente que as empresas públicas e as sociedades de economia mista gozem de privilégios fiscais não extensivos às empresas do setor pr...Questão 457941204557011Direito ConstitucionalEm regra, o servidor público da administração autárquica que estiver no exercício de mandato eletivo ficará afastado do seu cargo, emprego ou função, ...Questão 457941204603946Direito ConstitucionalNo que se refere às funções essenciais à justiça, julgue os itens seguintes.Além das funções previstas na Constituição Federal para o Ministério Públi...Questão 457941204608737Direito ConstitucionalConforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, a fiscalização exercida pela Controladoria-Geral da União quanto à aplicação de recursos públicos f...Questão 457941204623525Direito ConstitucionalAo contrário da ADC, a ADPF não exige a demonstração de controvérsia judicial relevante.Questão 457941204643211Direito ConstitucionalAos membros do Ministério Público, assim como aos juízes, é vedado exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos tr...