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Durante a execução das ações do convênio, somente a presidência do SEBRAE poderá solicitar auditoria do objeto do convênio.
É vedada a disciplina de um mesmo assunto em mais de uma lei, exceto se entre a lei básica e as posteriores houver relação de complementariedade, cuja...
Os royalties a serem recolhidos por empresa concessionária contratada para explorar petróleo têm alíquota máxima de 15% sobre o valor da produção do c...
Nos âmbitos administrativo e civil, as pessoas jurídicas são responsabilizadas objetivamente pelos atos lesivos previstos na referida lei praticados e...
Em relação à situação hipotética apresentada no texto 1A08, assinale a opção correta com base no que dispõe a Lei n.º 8.078/1990.
O principal mecanismo de fomento às políticas culturais, por meio dos seus fundos setoriais, é o fundo de investimento cultural e artístico.
Tendo sido a morte resultado de causa não natural, a necropsia do corpo de Ana deverá ser realizada obrigatoriamente na entidade competente.
Na LDB, não há previsão legal que garanta educação especial para o trabalho nos casos de pessoas com deficiência que demonstrem inaptidão para o exerc...
O Conselho de Administração da SUFRAMA, o qual é presidido pelo ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, reúne-se com per...
ao Departamento de Serviços e de Universalização de Telecomunicações acompanhar a evolução dos serviços públicos e privados de telecomunicações, suger...
No que se refere às estruturas linguísticas e às ideias do texto A reestruturação do setor de telecomunicações no Brasil, julgue os itens seguintes.Se...