Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204635971Nos contratos escritos, é permitido às partes pactuar acerca do foro de eleição para modificar a competência relativa.1457941204635971Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ESDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Competência Jurisdicional no Processo CivilNos contratos escritos, é permitido às partes pactuar acerca do foro de eleição para modificar a competência relativa.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204463339Código de Processo Civil (CPC)Consoante a jurisprudência dos tribunais superiores, os órgãos legislativos, embora não possuam personalidade jurídica, podem demandar em juízo porque...Questão 457941204504567Código de Processo Civil (CPC)No que concerne aos princípios processuais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF) e às disposições do Código de Processo Civil (CPC) a respeit...Questão 457941204507875Código de Processo Civil (CPC)Mário ajuizou ação reivindicatória em face de Roberto e, no curso da ação, Mário alienou a coisa reivindicada a Francisco.Nesse caso,Questão 457941204536495Código de Processo Civil (CPC)Caso um órgão da administração pública direta ou indireta seja polo passivo de uma demanda jurisdicional, sua citação deverá preferencialmente se real...Questão 457941204540706Código de Processo Civil (CPC)Servidor público de determinado estado da Federação, pelo fato de não receber diversas gratificações a que tinha direito, propôs, com a assistência de...Questão 457941204542978Código de Processo Civil (CPC)Caso o juiz julgue parcialmente o mérito, reconhecendo a existência de obrigação ilíquida, a parte vencedoraQuestão 457941204564293Código de Processo Civil (CPC)Situação hipotética: Ao interpor recurso de agravo contra decisão monocrática no tribunal, o recorrente deixou de impugnar especificamente os fundamen...Questão 457941204585841Código de Processo Civil (CPC)As condições da ação e os pressupostos processuais devem ser apreciados de ofício pelo juiz, isto é, independentemente de provocação das partes. No en...Questão 457941204620437Código de Processo Civil (CPC)Fazendo coisa julgada material, o indeferimento da medida cautelar por prescrição ou decadência impede que a parte proponha uma nova ação.Questão 457941204671118Código de Processo Civil (CPC)Caso tanto D quanto C desejem interpor recurso contra a decisão do juiz, deverão fazê-lo por meio de espécies recursais distintas, uma para o autor e ...