Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204637223Compete aos municípios a organização e a prestação, de forma direta ou sob regime de concessão ou permissão, dos serviço...1457941204637223Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CNPQDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura dos MunicípiosCompete aos municípios a organização e a prestação, de forma direta ou sob regime de concessão ou permissão, dos serviços públicos de transporte urbano coletivo local.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204467952Direito ConstitucionalÉ competência da União, dos estados e do DF instituir normas gerais sobre cursos de graduação e pós-graduação.Questão 457941204491130Direito ConstitucionalTendo como base os princípios gerais, explícitos e implícitos, da ordem econômica brasileira previstos na CF, assinale a opção correta de acordo com a...Questão 457941204511171Direito ConstitucionalÉ lícito ao poder constituinte decorrente vincular o Poder Executivo ao que for decidido pela população estadual quanto à execução da lei orçamentária...Questão 457941204524412Direito ConstitucionalNo que diz respeito a iniciativa no processo legislativo federal, assinale a opção correta.Questão 457941204558193Direito ConstitucionalAcerca da teoria do poder constituinte, julgue os seguintes itens.I Lei anterior não pode ser inconstitucional em relação à Constituição superveniente...Questão 457941204594444Direito ConstitucionalNo que se refere aos direitos e deveres individuais e coletivos, a CF incorpora o princípio da irretroatividade irrestrita da lei penal, em respeito a...Questão 457941204617485Direito ConstitucionalO Fundo de Combate à Pobreza, legalmente instituído por determinado estado brasileiro, apresenta déficit de R$ 150 milhões. Nessa situação, admite-se ...Questão 457941204622425Direito ConstitucionalPor se tratar de matéria de interesse local, os municípios e o Distrito Federal têm competência para legislar sobre o tempo de atendimento ao público ...Questão 457941204626661Direito ConstitucionalAs inelegibilidades, como impedimentos ao exercício do direito de ser votado, constituem exceções e, portanto, se circunscrevem às taxativamente previ...Questão 457941204642591Direito ConstitucionalJulgue os itens seguintes, acerca da segurança pública e das Forças Armadas.As corporações consideradas forças auxiliares e reserva do Exército subord...