Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204637250Por representar uma opinião especializada e oficial, um parecer constitui um documento de caráter coletivo, em que uma c...1457941204637250Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CNPQDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos AdministrativosPor representar uma opinião especializada e oficial, um parecer constitui um documento de caráter coletivo, em que uma comissão ou um grupo de pareceristas emitem decisão fundamentada em relação a determinado questionamento.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204474641Direito AdministrativoO controle legislativo de atos da administração pública pode ter natureza de controle prévio.Questão 457941204524057Direito AdministrativoEm janeiro de 2020, João, chefe de uma repartição pública, concedeu licença-capacitação a Maria, servidora pública, pelo período de noventa dias, entr...Questão 457941204529315Direito AdministrativoAs atribuições do cargo definidas em lei não garantem, por si só, a concessão e a continuidade do pagamento dos adicionais de insalubridade e periculo...Questão 457941204535165Direito AdministrativoOrientações normativas, súmulas e enunciados editados pelas autoridades públicas têm caráter vinculante em relação ao órgão a que se destinam, até ult...Questão 457941204541961Direito AdministrativoAs pessoas jurídicas de direito privado que compõem a administração pública sãoQuestão 457941204577802Direito AdministrativoA responsabilidade da administração pública decorrente de omissão resulta de seu dever de agir e da capacidade de essa ação evitar o dano.Questão 457941204598897Direito AdministrativoAcerca dos atos de improbidade administrativa e dos poderes administrativos, julgue os itens que se seguem.O DF não pode delegar o poder de polícia ad...Questão 457941204631896Direito AdministrativoAcerca da desapropriação por necessidade ou utilidade pública, da função social da propriedade e do regime das jazidas, assinale a opção correta.Questão 457941204667985Direito AdministrativoO exercício do poder regulamentar pela administração pública formaliza-se apenas por meio de decretos.Questão 457941204669083Direito AdministrativoÉ possível estabelecer margem de preferência no edital de licitação para serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras.