Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204637388É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos abra...1457941204637388Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: IFBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores PúblicosÉ vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos abrangidos pelo regime de previdência dos titulares de cargos efetivos da União que exercem atividades de risco.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204448974Direito ConstitucionalÉ vedada a cassação de direitos políticos, mas não sua perda ou suspensão.Questão 457941204480030Direito ConstitucionalA CF dispensa o mandado judicial para ingresso forçado em residência em caso de flagrante delito, mesmo durante o período noturno.Questão 457941204516506Direito ConstitucionalEntre os princípios constitucionais que regem as relações internacionais do Brasil, insere-se o da não intervenção, cuja pedra basilar é a soberania n...Questão 457941204550248Direito ConstitucionalA quebra de sigilo bancário e fiscal são medidas compreendidas na esfera de competência das CPI instauradas pelo Congresso Nacional.Questão 457941204593153Direito ConstitucionalO princípio da legalidade, também chamado de princípio da reserva legal, exige que os comportamentos humanos regulados pelo direito sejam disciplinado...Questão 457941204601181Direito ConstitucionalSão nulos, por violarem o princípio do juiz natural, os atos decisórios proferidos por órgãos colegiados compostos, em sua maioria, por juízes de prim...Questão 457941204606643Direito ConstitucionalA floresta amazônica brasileira, assim como a mata atlântica, é considerada bem da União, devendo sua utilização ocorrer na forma da lei, em condições...Questão 457941204640984Direito ConstitucionalÉ vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral de previdência social, r...Questão 457941204648498Direito ConstitucionalA respeito das regras constitucionais e legais que orientam o vigente Sistema Tributário Nacional, assinale a opção correta.Questão 457941204662996Direito ConstitucionalAcerca do estabelecido na CF a respeito do Poder Judiciário, assinale a opção correta.