Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204601181São nulos, por violarem o princípio do juiz natural, os atos decisórios proferidos por órgãos colegiados compostos, em s...1457941204601181Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCUDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Garantias do Judiciário e MembrosSão nulos, por violarem o princípio do juiz natural, os atos decisórios proferidos por órgãos colegiados compostos, em sua maioria, por juízes de primeiro grau convocados regularmente.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204445355Direito ConstitucionalEm relação à estrutura e às atribuições do Poder Judiciário, assinale a opção correta, observada a jurisprudência do STF.Questão 457941204484455Direito ConstitucionalEm relação ao Tribunal de Contas da União (TCU) e aos tribunais de contas dos estados e do Distrito Federal, julgue os itens subsecutivos.As fiscaliza...Questão 457941204504066Direito ConstitucionalAcerca da intervenção estadual nos municípios, assinale a opção correta.Questão 457941204526327Direito ConstitucionalO inciso XIII do art. 5.º da Constituição Federal de 1988 assim dispõe: “XIII – é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendid...Questão 457941204533654Direito ConstitucionalAcerca da teoria do poder constituinte, julgue os seguintes itens.I Constituição superveniente torna inconstitucionais leis anteriores com ela conflit...Questão 457941204546462Direito ConstitucionalCompete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar originariamente mandados de segurança e habeas data contra ato de ministro de Estado.Questão 457941204602071Direito ConstitucionalCom relação à eficácia e à aplicabilidade das normas constitucionais contidas na CF, assinale a opção correta.Questão 457941204603943Direito ConstitucionalA competência para celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional, é passível de delegação pelo presi...Questão 457941204616325Direito ConstitucionalAcerca do Sistema Tributário Nacional e das regras constitucionais relacionadas às finanças públicas, assinale a opção correta.Questão 457941204621702Direito ConstitucionalO exercício da iniciativa popular de lei se dá pela apresentação, à mesa do Congresso Nacional, de projeto subscrito por, no mínimo, 1% do eleitorado ...