Acerca da intervenção estadual nos municípios, assinale a opção correta.

Desde que em parte, a competência do plenário do tribunal de contas poderá ser delegada às câmaras.

Acerca da organização dos poderes do Estado, julgue os itens subsequentes.O número de deputados e de senadores é definido em lei de acordo com o númer...

A Constituição de 1946, embora garantisse a livre manifestação, não tolerava a propaganda de processos violentos considerados subvertedores da ordem p...

Com relação ao estado de defesa, assinale a opção correta.

É motivo de intervenção de estado em município no seu território o não pagamento da dívida fundada, por dois anos consecutivos, sem motivo de força ma...

São nulos, por violarem o princípio do juiz natural, os atos decisórios proferidos por órgãos colegiados compostos, em sua maioria, por juízes de prim...

Conforme disposição da CF, será brasileiro nato o filho, nascido em Paris, de mulher alemã e de embaixador brasileiro que esteja a serviço do governo ...

Tratando-se de crime comum, a competência para processar e julgar membro do tribunal de contas estadual é do Superior Tribunal de Justiça (STJ); para ...

A concessão de indulto é uma atribuição do presidente da República que pode ser delegada ao ministro da justiça.

Julgue os próximos itens, relativos à organização do Estado.Tanto a decretação quanto a execução de intervenção federal são da competência privativa d...