Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204637393Matéria tratada em projeto de lei rejeitado pode ser incluída em novo projeto, na mesma sessão legislativa, se proposto ...1457941204637393Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: IFBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento LegislativoMatéria tratada em projeto de lei rejeitado pode ser incluída em novo projeto, na mesma sessão legislativa, se proposto pela maioria absoluta dos membros de qualquer das Casas do Congresso Nacional.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204456995Direito ConstitucionalA CF trata de forma igual os brasileiros natos e naturalizados.Questão 457941204480973Direito ConstitucionalUma pessoa jurídica tem legitimidade para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao meio ambiente.Questão 457941204502619Direito ConstitucionalÉ competência privativa do presidente da República conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei, pode...Questão 457941204504063Direito ConstitucionalA respeito da autonomia municipal, julgue os itens seguintes.I A Constituição Federal de 1946 foi a primeira que assegurou autonomia aos municípios e ...Questão 457941204506812Direito ConstitucionalOs cargos, empregos e funções públicas são acessíveis apenas aos brasileiros natos ou naturalizados.Questão 457941204562178Direito ConstitucionalApós o devido processo legislativo, o prefeito de um município promulgou lei reduzindo direitos fundamentais trabalhistas, com o objetivo de aumentar ...Questão 457941204576539Direito ConstitucionalO direito de reunião constitui instrumento viabilizador do exercício da liberdade de expressão e propicia a ativa participação da sociedade civil medi...Questão 457941204597415Direito ConstitucionalAcerca do Poder Judiciário no ordenamento jurídico constitucional brasileiro, assinale a opção correta.Questão 457941204604063Direito ConstitucionalA vinculação do salário de servidor público ao salário mínimo, para fins de aumento salarial, não ofende o princípio da legalidade.Questão 457941204637400Direito ConstitucionalA unicidade sindical é uma restrição à liberdade de constituição sindical adotada na Constituição de 1988.