Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204640860A presunção de legitimidade de que gozam os atos administrativos constitui presunção iuris tantum, que pode ceder à prov...1457941204640860Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-BADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atributos do Ato AdministrativoA presunção de legitimidade de que gozam os atos administrativos constitui presunção iuris tantum, que pode ceder à prova em contrário.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204463281Direito AdministrativoA administração direta é composta por órgãos exclusivamente integrantes da estrutura do Poder Executivo.Questão 457941204476949Direito AdministrativoCargos em comissão são ocupados transitoriamente por agentes públicos nomeados e exonerados livremente pela autoridade competente, sem necessidade de ...Questão 457941204482669Direito AdministrativoA finalidade do controle é assegurar que a administração pública atue em consonância com os princípios que lhe são impostos pelo ordenamento jurídico,...Questão 457941204491357Direito AdministrativoO valor estimado do contrato a ser celebrado será público e, em regra, constará do edital.Questão 457941204498489Direito AdministrativoO cálculo de gratificações e outras vantagens do servidor público não incide sobre o abono utilizado para se atingir o salário mínimo.Questão 457941204504736Direito AdministrativoJulgue os itens a seguir, relativos a licitação.I São hipóteses de contratação direta previstas na Lei n.º 14.133/2021 a dispensa de licitação e a ine...Questão 457941204600802Direito AdministrativoSão características das agências reguladoras a autonomia e o mandato fixo de seus dirigentes.Questão 457941204628250Direito AdministrativoConsiderando a atividade regulatória da administração pública e o regime jurídico das agências reguladoras e executivas, assinale a opção correta.Questão 457941204635146Direito AdministrativoCom base na CF e no Decreto-lei n.º 25/1937, assinale a opção correta a respeito de tombamento de bens.Questão 457941204650327Direito AdministrativoAcerca de bens públicos, assinale a opção correta.