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Na sucessão inter vivos a título singular, a acessio possessionis é facultativa.
As pretensões submetem-se a prazos prescricionais, e os direitos formativos, com prazo de exercício fixado em lei, são submetidos a prazos decadenciai...
Acerca do instituto da desconsideração da personalidade jurídica e da responsabilidade da pessoa jurídica e dos sócios, julgue os itens a seguir, de a...
Considere que, ao completar dezoito anos de idade, Cássio seja diagnosticado como portador de doença mental que lhe impeça, de forma permanente, de ex...
Ao atualizar um débito judicial, o perito pode aplicar juros compostos sobre o valor principal, mesmo que a sentença judicial determine a aplicação de...
Não é possível que os conviventes pactuem regime de bens diverso do da comunhão parcial.
Após o naufrágio de embarcação em alto mar, constatou-se a falta de um dos passageiros, que nunca foi encontrado.Nessa situação, com relação ao desapa...
Acerca dos bens considerados em si mesmos e dos reciprocamente considerados, assinale a opção correta.
No que concerne ao negócio jurídico, assinale a opção correta.
Para adquirir capacidade de fato, uma pessoa deve preencher determinadas condições biológicas e legais.
A adoção, como modalidade artificial de filiação, é considerada medida excepcional e poderá ser revogada a qualquer tempo, desde que preenchidos os re...