A inversão do ônus da prova, conforme a lei que rege a ACP, pode ser feita a critério do juiz.

Constitui prática abusiva o fato de empresa aérea não disponibilizar aos consumidores a opção de cancelamento de passagem por meio da sua plataforma d...

É obrigatória a comunicação prévia ao consumidor de que o serviço será desligado em virtude de inadimplemento, assim como do dia a partir do qual será...

Em contrato relativo ao fornecimento de produto, será nula de pleno direito a cláusula que

A garantia atribuída pelo CDC ao consumidor será afastada caso o fornecedor conceda garantia contratual que não inclua o afastamento da responsabilida...

A respeito da tutela dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, julgue os itens a seguir.Ação civil pública proposta pelo Ministério Pú...

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir de acordo com o estabelecido no CDC.Se, no contrato de compra e venda do aparelho elét...

No que concerne à proteção contratual, à desconsideração da personalidade jurídica e à inversão do ônus da prova, assinale a opção correta com base no...

De acordo com o CDC, a coletividade está protegida, na condição de consumidor, desde que

A invalidade de uma cláusula abusiva, em princípio, não invalida todo o contrato.

As relações contratuais entre advogados e seus clientes são regidas pelo Código de Defesa do Consumidor.