O exercício do cargo de defensor público é expressamente indelegável e privativo de membro da carreira.

A Constituição Federal de 1988, por ser analítica e contemplar extenso rol de direitos fundamentais e regras detalhadas sobre organização estatal, exe...

É possível que dois direitos fundamentais incidam, de maneira conflitante, sobre um mesmo fato; nesse caso, deve-se considerar revogado um desses dire...

Acerca da ação direta de inconstitucionalidade (ADI), assinale a opção correta.

No que diz respeito a direitos políticos e partidos políticos, assinale a opção correta.

Às praças prestadoras de serviço militar inicial deverá ser estabelecida remuneração igual ou superior ao salário mínimo, sob pena de violação à Const...

O poder constituinte reformador subdivide-se em poder constituinte derivado e poder constituinte decorrente.

A respeito do controle incidental de constitucionalidade, assinale a opção correta.

Às atribuições de direção, chefia e assessoramento destinam-se

A CF dispõe que um quinto (regra do quinto constitucional) ou um terço (regra de um terço) dos membros de alguns tribunais serão, obrigatoriamente, or...

Considerando por hipótese que, na condição de empregada doméstica de Jorge, Fátima seja arbitrariamente despedida por este, a ela será assegurada inde...