Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204642852A administração indireta está excluída da disposição constitucional que prevê a obrigatoriedade de as funções de confian...1457941204642852Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DETRAN-ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Cargos, Empregos e FunçõesA administração indireta está excluída da disposição constitucional que prevê a obrigatoriedade de as funções de confiança serem exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204462477Direito AdministrativoAcerca da Instrução Normativa SPG/SEGGG/ME n.º 15/2022 e da Instrução Normativa SPG/SEDGG/ME n.º 10.360/2022, julgue os próximos itens.A gratificação ...Questão 457941204490638Direito AdministrativoO princípio da impessoalidade é uma manifestação do princípio da isonomia.Questão 457941204515652Direito AdministrativoO sistema de controle externo é hierarquicamente superior ao sistema de controle interno.Questão 457941204540360Direito AdministrativoDurante a execução de uma obra pública contratada pelo regime de empreitada por preço unitário, em conformidade com a Lei n.º 8.666/1993, e cujo objet...Questão 457941204561880Direito AdministrativoSe um órgão da administração pública tiver de adquirir determinado item de material de consumo e pretender fazê-lo mediante licitação pelo SRP, a vigê...Questão 457941204608069Direito AdministrativoEm relação a atos administrativos, julgue os itens seguintes.A concessão pela administração pública de licença ao cidadão para construir consiste em a...Questão 457941204608591Direito AdministrativoO erro material em decreto expropriatório constitui vício de forma do ato administrativo e determina a sua nulidade.Questão 457941204612327Direito AdministrativoOs elementos vinculados de um ato administrativo são sempre a competência, a finalidade e a forma.Questão 457941204614447Direito AdministrativoA comissão de licitações deve desconsiderar o pedido de impugnação, por ter sido protocolado fora do prazo legal.Questão 457941204619291Direito AdministrativoNo início da sessão de pregão, os interessados devem entregar, em envelopes separados, a proposta de preços e a documentação de habilitação. A documen...