Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204642858Em obediência ao princípio da solenidade das formas, que rege o direito público, os atos administrativos devem ser sempr...1457941204642858Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DETRAN-ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Requisitos do Ato AdministrativoEm obediência ao princípio da solenidade das formas, que rege o direito público, os atos administrativos devem ser sempre escritos, registrados e publicados, sob pena de nulidade.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204452559Direito AdministrativoUma vez que a administração pública somente pode exigir e fazer o que está previsto em lei, os princípios que a regem são também aqueles expressos em ...Questão 457941204517359Direito AdministrativoA modalidade licitatória denominada leilão, tradicionalmente usada para contratações públicas, foi substituída recentemente pela modalidade denominada...Questão 457941204548917Direito AdministrativoNão se realizará procedimento licitatório no caso de alienação de bem imóvel da administração pública para outro órgão ou entidade também da administr...Questão 457941204560483Direito AdministrativoConsiderando-se as novas formas de desestatização da prestação de serviços públicos de caráter social, as pessoas jurídicas de direito privado sem fin...Questão 457941204563857Direito AdministrativoDeterminada agência reguladora, atuando em sua esfera de atribuições, editou ato normativo de apurada complexidade técnica com vistas a elucidar conce...Questão 457941204569150Direito AdministrativoDe acordo com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o foro especial por prerrogativa de função não se estende ao processamento das ações de improbidad...Questão 457941204573417Direito AdministrativoCom relação à conduta que a Lei n.º 8.112/1990 impõe ao servidor público, assinale a opção correta.Questão 457941204577477Direito AdministrativoA respeito de pregão, julgue os itens que se seguem com base na Lei n.º 10.520/2002.Como condição para participar de pregão na forma da referida lei, ...Questão 457941204597610Direito AdministrativoPara não incluir no projeto básico o orçamento de referência, a comissão deve anexar ao processo licitatório uma justificativa técnica.Questão 457941204602630Direito AdministrativoO contrato de concessão firmado entre a administração pública e o concessionário constitui exemplo de descentralização administrativa.