É inadmissível aplicar, no furto qualificado, pelo concurso de agentes, eventual majorante do delito de roubo.

Com base na jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta a respeito da prescrição em matéria penal.

A pena privativa de liberdade será executada em forma progressiva com a transferência para regime menos rigoroso, quando o preso tiver cumprido ao men...

Com relação à ilicitude e às suas causas de justificação, julgue os itens que se seguem.Considere que uma mulher penalmente imputável tenha provocado ...

Determinado auditor fiscal da SEFAZ exigiu do contribuinte o pagamento de tributo que sabia ser indevido, afirmando que iria recolher o valor aos cofr...

Cristiano, maior e capaz, roubou, mediante emprego de arma de fogo, a bicicleta de um adolescente, tendo-o ameaçado gravemente. Perseguido, Cristiano ...

À luz do CP e da legislação penal extravagante, assinale a opção correta.

No tocante à jurisprudência sumulada pelo STJ quanto ao direito penal, assinale a opção correta.

Suponha que Manoel, penalmente capaz, em caráter eventual e sem fins lucrativos, forneça droga ao amigo Carlos, também imputável, e, juntos, sejam fla...

Assinale a opção correta acerca dos delitos de estelionato e receptação.

Os crimes de honra — injúria, difamação e calúnia — passam à condição de inimputáveis, por representar obstrução à liberdade de imprensa, agora cláusu...