Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204645576Para adquirir estabilidade, o servidor deve ser aprovado em estágio probatório e possuir dois anos de efetivo exercício ...1457941204645576Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estabilidade e VitaliciedadePara adquirir estabilidade, o servidor deve ser aprovado em estágio probatório e possuir dois anos de efetivo exercício no cargo, além de ser aprovado em avaliação especial de desempenho realizada por comissão instituída para esse fim.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204455641Direito AdministrativoA decisão de indeferimento de suspeição alegada em razão de suposta amizade íntima entre a autoridade administrativa responsável pela condução do proc...Questão 457941204474749Direito AdministrativoJuridicamente, as agências reguladoras são estabelecidas como fundações de regime especial.Questão 457941204526976Direito AdministrativoO administrador público tem o dever de promover a comunicação de seus atos nos mais diversos meios de comunicação, explicitando o motivo e o modo de e...Questão 457941204544951Direito AdministrativoAo fazer uso de sua supremacia na relação com os administrados, para impor-lhes determinada forma de agir, o poder público atua com base na autoexecut...Questão 457941204572385Direito AdministrativoA alienação é uma modalidade especial de licitação. Ante interesse público devidamente justificado e avaliação prévia, os bens da administração públic...Questão 457941204622074Direito AdministrativoA ação de regresso, em face de servidor que tenha tido conduta lesiva, independe da efetivação do pagamento, por parte da administração pública, por d...Questão 457941204626665Direito AdministrativoA extinção de ato administrativo perfeito por motivo de conveniência e oportunidade é denominada anulação.Questão 457941204626918Direito AdministrativoNo que se refere à formalização do contrato administrativo, o denominado termo de contrato é dispensável nos casos de concorrência e de tomada de preç...Questão 457941204627785Direito AdministrativoA concessão de licenças de localização e funcionamento de estabelecimentos comerciais, de alvarás e habite-se, entre outras atividades de polícia admi...Questão 457941204650576Direito AdministrativoÉ facultado ao Poder Judiciário, ao exercer o controle de mérito de um ato administrativo, revogar ato praticado pelo Poder Executivo.