Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204649190Por se tratar de competência própria do Ministério de Minas e Energia, a atuação no processo de definição e controle de ...1457941204649190Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANEELDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulação da Energia Elétrica no BrasilPor se tratar de competência própria do Ministério de Minas e Energia, a atuação no processo de definição e controle de preços e tarifas não se insere entre as competências da ANEEL.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204463551Legislação FederalA cláusula de revogação que seja relativa a mais de um ato normativo deve ser subdividida em incisos, alíneas, itens e subitens, sendo admitido o uso ...Questão 457941204486571Legislação FederalConforme a Lei n.º 12.527/2011, documento é a unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato.Questão 457941204494703Legislação FederalA Reitoria é considerada órgão de administração superior da Universidade de Brasília, exercendo atribuições consultiva e executiva.Questão 457941204514852Legislação FederalSerá permitida a identificação criminal do indiciado em atestados de antecedentes após o(a)Questão 457941204524513Legislação FederalNo que concerne aos mecanismos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assinale a opção correta.Questão 457941204529756Legislação FederalNo que se refere à pessoa com transtornos mentais em conflito com a lei, julgue os itens a seguir, à luz da Portaria GM/MS n.º 4.279/2010.Uma das dire...Questão 457941204583938Legislação FederalO inadimplemento do pagamento das taxas de funcionamento e de instalação tem efeito tributário — incidência de juros de mora de 1% por mês de atraso —...Questão 457941204592879Legislação FederalConsidere que determinado produto de perfumaria tenha sido importado para a ZFM a fim de ser exportado a uma zona de fronteira do estado do Acre. Ness...Questão 457941204633937Legislação FederalO uso e a propaganda de produtos fumígeros — derivados ou não do tabaco —, de bebidas alcoólicas, de medicamentos e terapias e de defensivos agrícolas...Questão 457941204671389Legislação FederalTodo contrato, escrito ou verbal, para a execução de obras ou para a prestação de quaisquer serviços profissionais referentes à engenharia, à arquitet...