Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204649716Julgue os itens seguintes, referentes aos atos administrativos. Sempre que a lei expressamente exigir determinada forma ...1457941204649716Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCUDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos AdministrativosJulgue os itens seguintes, referentes aos atos administrativos. Sempre que a lei expressamente exigir determinada forma para que um ato administrativo seja considerado válido, a inobservância dessa exigência acarretará a nulidade do ato.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204447799Direito AdministrativoEm licitações realizadas na modalidade diálogo competitivo, conforme previsto na Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a administração públic...Questão 457941204451007Direito AdministrativoO princípio da eficiência pode ser considerado em dois aspectos: modo de atuação do agente público, com vistas ao melhor desempenho possível de suas a...Questão 457941204519552Direito AdministrativoConsiderando o controle da administração pública e a responsabilidade civil do Estado nos termos da jurisprudência do STF e da Constituição Federal de...Questão 457941204542151Direito AdministrativoUm bem imóvel, que foi adquirido pela administração pública em decorrência de procedimento judicial, deverá ser alienado.Nessa situação, à luz da Lei ...Questão 457941204545738Direito AdministrativoAto administrativo praticado fora dos padrões de legalidade e que exorbite os limites definidos e previstos em lei é denominado ato discricionário.Questão 457941204553257Direito AdministrativoO Decreto-lei n.º 200/1967 promoveu a transferência das atividades de produção de bens e serviços para autarquias, fundações, empresas públicas e soci...Questão 457941204558623Direito AdministrativoNo caso de acumulação ilegal de cargos públicos, o servidor será notificado para apresentar opção e, se ele permanecer omisso, será instaurado procedi...Questão 457941204563084Direito AdministrativoA fiscalização exercida pelo TCU na prestação de contas de convênio celebrado entre a União e determinado município, com o objetivo de apoiar projeto ...Questão 457941204572755Direito AdministrativoSe determinada atribuição administrativa for outorgada a órgão público por meio de uma composição hierárquica da mesma pessoa jurídica, em uma relação...Questão 457941204598161Direito AdministrativoNo que se refere à responsabilidade civil do Estado, aos servidores públicos e à improbidade administrativa, assinale a opção correta à luz das legisl...