O princípio da universalidade implica a exigência da disponibilização de planos de benefícios com natureza homogênea aos...

As despesas decorrentes do pagamento da pensão especial por hanseníase correm à conta do Tesouro Nacional e devem constar de programação orçamentária ...

O PPP constitui-se em um documento histórico laboral do trabalhador que deve conter os dados administrativos da empresa e do trabalhador, os registros...

Ao segurado facultativo recolhido à prisão em regime fechado é assegurado o recebimento, pelo INSS, do auxílio-reclusão pelo tempo em que permanecer p...

Acerca da Paraná Previdência, julgue os próximos itens.I A Paraná Previdência é uma instituição sem fins lucrativos, com personalidade jurídica de dir...

Equipara-se à acidente do trabalho, o acidente sofrido pelo segurado

Compete ao INSS a operacionalização do benefício de prestação continuada.

Se os pais biológicos de Jorge tiverem recebido o salário-maternidade quando do nascimento da criança, Mateus não terá direito ao referido benefício.

O INSS disponibiliza atendimento, por meio dos PrevBarcos, aos trabalhadores rurais, pescadores e comunidades indígenas e quilombolas residentes em ci...

O prazo decadencial afasta do titular inerte o direito ao benefício previdenciário.

Os princípios que regem a previdência social incluem a uniformidade e a equivalência dos benefícios e serviços prestados às populações urbanas e rurai...