Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204651631Os proventos de aposentadoria e as pensões, por ocasião de sua concessão, não poderão exceder a remuneração do respectiv...1457941204651631Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e ServidoresOs proventos de aposentadoria e as pensões, por ocasião de sua concessão, não poderão exceder a remuneração do respectivo servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria ou que servir de referência para a concessão da pensão.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204476483Direito ConstitucionalCabe exclusivamente ao STF examinar ação judicial que questione decisão prolatada pelo CNJ no exercício de sua competência constitucional, seja qual f...Questão 457941204484617Direito ConstitucionalO habeas corpus é um direito e a liberdade de locomoção é uma garantia desse direito.Questão 457941204505438Direito ConstitucionalDe acordo com as disposições constitucionais e com o entendimento do STF acerca da organização político-administrativa do Estado, do Poder Legislativo...Questão 457941204539450Direito ConstitucionalA respeito da aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a opção correta, considerando o entendimento doutrinário e a jurisprudência do STF.Questão 457941204589076Direito ConstitucionalCom base nas prescrições legais relativas à redação dos atos normativos, atividade que compõe a redação parlamentar, julgue os itens que se seguem, re...Questão 457941204589664Direito ConstitucionalEmbora a Constituição Federal de 1988 (CF) arrole entre os objetivos da organização da seguridade social o caráter democrático da administração, sua g...Questão 457941204593156Direito ConstitucionalO direito à vida, assim como todos os demais direitos fundamentais, é protegido pela CF de forma não absoluta.Questão 457941204602628Direito ConstitucionalO Conselho Nacional do Ministério Público caracteriza-se como um exemplo de órgão de controle externo.Questão 457941204627775Direito ConstitucionalAssim como todos os demais órgãos jurisdicionais, também o Supremo Tribunal Federal (STF) está submetido às deliberações do Conselho Nacional de Justi...Questão 457941204630425Direito ConstitucionalÉ permitida a violação de correspondência de presidiário em face de suspeita de rebelião.