Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204654236Os ministros de Estado, nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, como regra geral, serão julgados p...1457941204654236Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INCADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Executivo FederalTexto associadoNo que se refere aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, julgue os itens a seguir.Os ministros de Estado, nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, como regra geral, serão julgados pelo Superior Tribunal de Justiça.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204473501Direito ConstitucionalA garantia de programas suplementares de alimentação escolar, transporte e assistência à saúde não é obrigatória em todas as etapas da educação básica...Questão 457941204507464Direito ConstitucionalOs tribunais de justiça podem exercer controle abstrato de constitucionalidade de leis municipais, utilizando como parâmetro normas da CF, desde que s...Questão 457941204527929Direito ConstitucionalAo agente que tiver praticado fato criminoso será garantido o privilégio contra a autoincriminação, isto é, o direito de manter-se em silêncio.Questão 457941204535015Direito ConstitucionalDe regra, compete privativamente à União legislar sobreQuestão 457941204576488Direito ConstitucionalA casa é um asilo inviolável, no entanto, a busca domiciliar, mediante mandado judicial, poderá ser feita durante o dia ou à noite.Questão 457941204604437Direito ConstitucionalAs medidas provisórias decorrem de atos legislativos de competência exclusiva do Congresso Nacional.Questão 457941204626907Direito ConstitucionalNo exercício da denominada competência remanescente, os estados-membros podem legislar sobre transporte intermunicipal.Questão 457941204638893Direito ConstitucionalAcerca de partidos políticos, julgue os próximos itens.Eleitor considerado inelegível não pode se filiar a partido político em razão do fato de que ta...Questão 457941204655267Direito ConstitucionalSobre os Tribunais e Juízes dos Estados, é INCORRETO afirmar queQuestão 457941204669280Direito ConstitucionalAs normas constitucionais programáticas são espécies de normas de eficácia contida, uma vez que traçam metas a serem alcançadas pela atuação futura do...