Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204669280As normas constitucionais programáticas são espécies de normas de eficácia contida, uma vez que traçam metas a serem alc...1457941204669280Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Tipologia das Normas ConstitucionaisAs normas constitucionais programáticas são espécies de normas de eficácia contida, uma vez que traçam metas a serem alcançadas pela atuação futura do Estado, com vistas à realização de seus fins sociais.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204457509Direito ConstitucionalA unidade, a indivisibilidade e a independência funcional são princípios institucionais inerentes ao Ministério Público do Estado do Ceará.Questão 457941204472628Direito ConstitucionalAssinale a opção em que é corretamente apresentada a espécie normativa cabível para fins de autorização do estado de sítio.Questão 457941204512768Direito ConstitucionalAcerca dos direitos e garantias fundamentais, à luz da CF e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a opção correta.Questão 457941204518813Direito ConstitucionalÀ luz da Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir, acerca de direitos e garantias fundamentais.A manifestação do pensamento é livre, sen...Questão 457941204523857Direito ConstitucionalZeca, nascido na Guiana Francesa e filho de pai brasileiro, teve seu nascimento registrado em repartição brasileira competente e optou pela nacionalid...Questão 457941204532226Direito ConstitucionalNo que diz respeito à defesa do Estado e às instituições democráticas, julgue o item a seguir, considerando o entendimento do STF.Ao estabelecer a exi...Questão 457941204558085Direito ConstitucionalA despeito do caráter compulsório da aposentadoria aos setenta anos de idade, o detentor de cargo público vitalício poderá exercê-lo até os oitenta an...Questão 457941204559996Direito ConstitucionalConforme a CF, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios possuem Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário, independentes e ...Questão 457941204605797Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal de 1988, é assegurada a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva. Entr...Questão 457941204630422Direito ConstitucionalMatéria constante de proposta de emenda constitucional rejeitada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.