Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204656787Considerando-se a destinação ou o objetivo a que se destinam, os bens públicos recebem classificações diferentes. Uma de...1457941204656787Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INCADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Bens PúblicosConsiderando-se a destinação ou o objetivo a que se destinam, os bens públicos recebem classificações diferentes. Uma delas é a de “bens de uso especial”. Estão incluídos nessa classificação:Aaqueles que se destinam à utilização geral pelos indivíduos.Bos que constituem o aparelhamento material da Administração.Cas terras sem destinação pública, os prédios públicos desativados, os bens móveis inservíveis e a dívida ativa.Dos mares, os rios, as estradas, as praças e os logradouros públicos.Eos bens móveis e os imóveis pertencentes à União.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204470830Direito AdministrativoAs sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa aplicam-se aos atos de improbidade cometidos contra o patrimônio de entidades privadas que g...Questão 457941204477030Direito AdministrativoA responsabilização por ato de improbidade administrativa não se aplica ao mero exercício de função ou de autoridade pública se não houver comprovação...Questão 457941204494073Direito AdministrativoÉ vedada a participação remunerada de membros da administração pública, direta ou indireta, nos conselhos de administração ou fiscal de empresa públic...Questão 457941204505496Direito AdministrativoConsiderando-se os princípios da parentalidade responsável, da proteção integral da criança e da prioridade absoluta, é correto afirmar que a licença-...Questão 457941204539184Direito AdministrativoDeterminado órgão público contratou um sistema de controle de acesso, com fornecimento de equipamentos (barreiras físicas, infraestrutura e armazename...Questão 457941204540083Direito AdministrativoEm regra, de acordo com a Lei n.º 8.429/1992, qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente sobre a instauração de investi...Questão 457941204580845Direito AdministrativoO particular tem legitimidade para figurar como sujeito ativo de ato de improbidade administrativa, isolada e independentemente da participação de age...Questão 457941204613204Direito AdministrativoNo que concerne ao direito administrativo, julgue os itens a seguir.Segundo a Lei n.º 8.666/1993, a rescisão dos contratos administrativos pode ser ju...Questão 457941204628253Direito AdministrativoConsiderando o regime jurídico e o previdenciário dos servidores públicos, bem como direitos e deveres desses servidores, assinale a opção correta.Questão 457941204628256Direito AdministrativoEm relação ao conceito de serviço público, ao regime jurídico da concessão, da permissão e da autorização e às parcerias público privadas, assinale a ...