O povo exerce sua participação direta no poder por intermédio do voto, ao eleger os deputados federais, estaduais, distr...

Segundo previsão expressa no texto constitucional, legislar sobre direito financeiro é competência:

De acordo com a CF, é inelegível o indivíduo que I seja estrangeiro.II seja analfabeto.III seja conscrito e esteja prestando serviço militar obrigatór...

Admite-se o controle de constitucionalidade de lei municipal que apresentar incompatibilidade material com a Constituição Federal em vigor, independen...

A cláusula da reserva do possível não pode ser usada pelo administrador como escusa para o descumprimento dos direitos sociais quando se trata da gara...

Somente será permitida a censura de natureza ideológica quando comprovadamente se contrariarem os bons costumes.

Na administração pública, uma forma de controle é o sistema de freios e contrapesos, cuja principal característica é a divisão e a independência dos p...

Conforme dispositivo da CF, as terras ocupadas, em passado remoto, por população indígena são bens da União.

Com relação à organização dos poderes estabelecida na CF, assinale a opção correta.

Compete ao STF julgar ação civil pública proposta contra ato praticado pelo Conselho Nacional de Justiça.

Em caso de crime de responsabilidade, caberá à assembleia legislativa local processar e julgar membros do tribunal de contas estadual, desde que a Con...